SENADO FEDERAL – SUS pode enfrentar crescimento de gastos de 3,9% ao ano, desafiando arcabouço fiscal e necessidade de realocação orçamentária, aponta estudo da IFI.



Nesta segunda-feira, a Instituição Fiscal Independente (IFI) divulgou um estudo que prevê um crescimento anual médio de 3,9% nas despesas do Sistema Único de Saúde (SUS) nos próximos 45 anos. Essa taxa representa um aumento significativo, estimado em cerca de R$ 10 bilhões por ano, superando, de forma preocupante, o limite estipulado pelo arcabouço fiscal do governo federal, que apresenta um teto de crescimento das despesas de 2,5% ao ano.

Alessandro Casalecchi, analista da IFI e autor do estudo intitulado “Cenários de longo prazo para a necessidade de financiamento da saúde (2025-2070)”, discutiu as implicações dessas projeções em um debate com diversos especialistas. Ele destacou que, a partir de 2026, o aumento necessário nos investimentos em saúde pode gerar um conflito com as normas fiscais. Para Casalecchi, a saúde se tornará um “desafio alocativo” no Orçamento nos próximos anos, exigindo uma realocação de recursos para que as necessidades sejam atendidas.

Durante o evento, Casalecchi ressaltou que a sustentabilidade do financiamento da saúde é uma preocupação central. Ele observou que, se todas as demandas de financiamento forem atendidas sem ajustes nos gastos, isso não será viável dentro do atual arcabouço fiscal do Brasil.

O debate contou com a participação de importantes figuras do setor, incluindo Marcus Pestana, diretor-executivo da IFI; Natália Nunes Ferreira Batista, representante do Ministério da Saúde; Renê José Moreira dos Santos, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass); Blenda Leite Saturnino Pereira, do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems); e Augusto Bello de Souza Neto, consultor de Orçamento do Senado.

O estudo também destaca o subfinanciamento crônico do SUS, enfatizando que o sistema de saúde brasileiro carece constantemente de recursos. Segundo as simulações realizadas, o rápido envelhecimento da população e os avanços tecnológicos devem ser considerados, pois estes fatores impactam a necessidade financeira do setor.

Casalecchi não se deteve em analisar a gestão operacional das políticas de saúde, mas concentrou sua pesquisa na relação entre as necessidades do serviço e as possibilidades financeiras do governo. Um dos aspectos que mais pressiona os gastos é o “fator misto”, que inclui a inflação específica do setor, vista como constantemente superior à média, e o avanço acelerado na incorporação de novas tecnologias.

Renê dos Santos, que participou do debate, reconheceu a relevância do estudo, mas alertou que estados e municípios enfrentam dificuldades fiscais que limitam sua capacidade de ampliar o financiamento da saúde, uma vez que precisam equilibrar outras políticas públicas. Natália Batista, por sua vez, destacou a expectativa de que os recursos para a saúde aumentem devido à regulamentação da reforma tributária, que prevê novas receitas para o SUS a partir da taxação de bebidas açucaradas. Blenda Pereira lembrou a importância do diálogo sobre o financiamento da saúde pública, sublinhando que cerca de metade dos gastos com saúde no Brasil são cobertos por estados e municípios.

Diante desse panorama, é evidente que o Brasil se encontra em um momento crítico, em que a necessidade de investimentos no sistema de saúde se torna cada vez mais urgente, e o debate sobre a sustentabilidade do SUS deve ser intensificado nas esferas política e administrativa.

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