Durante seu pronunciamento no plenário, o senador citou um editorial do Grupo Bandeirantes de Comunicação que se posicionou contrário à decisão do tribunal. Segundo o parlamentar, o STF está desafiando o instituto da segurança jurídica e prejudicando os produtores rurais.
A principal preocupação de Marcos Rogério é a incerteza gerada pela decisão do STF para os produtores rurais. Ele questiona o critério de desapropriação, afirmando que agora não basta que as terras sejam produtivas, elas também precisam cumprir a função social. No entanto, o senador questiona o que exatamente seria essa função social e argumenta que uma propriedade que está produzindo alimentos para abastecer o Brasil e outros países certamente cumpre sua função social.
Além das críticas à decisão sobre a Lei da Reforma Agrária, o senador Marcos Rogério também criticou a atuação do STF em outros casos, como o marco temporal para as terras indígenas e a descriminalização do porte de drogas para consumo próprio. Para ele, as decisões do Congresso Nacional e do Poder Executivo estão sendo ignoradas pelo Judiciário.
O senador argumenta que o que vale atualmente é aquilo que os juízes dizem que vale, em detrimento do que é aprovado pelo Parlamento e sancionado pelo Executivo. Ele ressalta a importância de se respeitar a limitação do texto constitucional e afirma que a insegurança causada pelas decisões do STF é prejudicial tanto para os que estão no campo quanto para aqueles que estão a decidir.
Marcos Rogério concluiu seu pronunciamento reforçando que ninguém está acima da Constituição Federal e que é necessário preservar o pleno funcionamento do Supremo Tribunal Federal, garantido justamente pela Constituição. Para ele, é fundamental garantir segurança jurídica e respeito aos poderes constituídos, evitando assim questionamentos desprovidos de fundamento e que geram insegurança para todos os envolvidos.
