SENADO FEDERAL – Supermercados poderão vender medicamentos sem receita: audiência pública no Senado discute proposta em 27 de fevereiro e convida especialistas e representantes do setor.



Na próxima terça-feira, dia 27, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realizará uma audiência pública a partir das 14h, com o objetivo de discutir a proposta que permite a venda de medicamentos sem prescrição médica em supermercados. O projeto de lei, de autoria do senador Efraim Filho (União-PB), atualmente está sob análise na CAS, sendo relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Costa também foi o responsável por solicitar a realização deste importante debate.

A audiência contará com a presença de diversas principais autoridades e representantes do setor de saúde e do comércio. Estão convidados o presidente da Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico, Rafael Oliveira Espinhel, e o vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados, Maurício Ungari da Costa. Além deles, a advogada Laura Schertel Mendes, especialista em direito civil, também participará das discussões. A audiência contará ainda com a presença de representantes de entidades como o Conselho Federal de Farmácia, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde, a Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados, e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde.

A realização da audiência pública tem como intuito abrir espaço para que os cidadãos se manifestem e participem ativamente do debate. O evento será interativo, permitindo que os participantes possam enviar perguntas e comentários através do telefone da Ouvidoria do Senado, ou por meio do Portal e-Cidadania. Essas contribuições poderão ser lidas e respondidas ao vivo por senadores e debatedores presentes, criando um ambiente dinâmico de troca de ideias.

Além de propor discussões relevantes sobre a venda de medicamentos e suas implicações, o Senado também se compromete a fornecer uma declaração de participação, que os cidadãos poderão utilizar como comprovação de atividade complementar em suas universidades. O Portal e-Cidadania, ferramenta importante para a participação popular, não apenas recebe opiniões sobre projetos em tramitação, mas também sugestões para novas legislações, destacando a busca constante por um diálogo mais aberto entre a sociedade e as instituições. Este evento representa uma oportunidade valiosa de não apenas debater um tema controverso, mas também de fortalecer a participação cívica na construção das políticas públicas.

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