SENADO FEDERAL – Servidores do TCU terão direito a adicional por especialização e qualificação com aprovação da Lei 14.832, de 2024, destaca Diário Oficial.

Os servidores do Tribunal de Contas da União (TCU) terão um novo benefício a partir de agora: o adicional de especialização e qualificação. A Lei 14.832, de 2024, publicada no Diário Oficial da União de quinta-feira (28), determina que os servidores poderão receber um aumento salarial ao realizarem cursos de graduação, especialização, mestrado ou doutorado, certificações e ações de treinamento relacionadas ao controle externo e ao suporte administrativo das atividades do Tribunal.

A origem desta medida se deu na Câmara dos Deputados, através do PL 6.232/2023, e foi aprovada no Senado no início de março, com o relatório do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). O acréscimo salarial poderá chegar a até 30% sobre o vencimento básico, com diferentes percentuais para cada tipo de qualificação.

Os servidores que obtiverem um doutorado poderão receber um adicional de 15%, enquanto aqueles com mestrado terão direito a 10%. Já a ação de pós-doutorado ou capacitação internacional reconhecida pelo TCU garantirá um bônus de 8%. Aqueles que realizarem pós-graduação lato sensu, graduação, certificações profissionais e ações de treinamento também terão aumentos específicos.

É importante ressaltar que o adicional não se restringirá apenas aos servidores em atividade, pois integrará também os proventos de aposentadoria e pensão. No entanto, é vedado o pagamento retroativo de qualquer parcela referente a atos anteriores à publicação da norma.

Essa nova lei representa um reconhecimento do esforço e dedicação dos servidores do TCU em busca de capacitação e aprimoramento profissional, além de incentivar a constante busca por qualificação na área de atuação do Tribunal.

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