Uma dessas proposições é a PEC 48/2023, que teve a discussão interrompida em 2024 devido a uma tentativa de acordo entre o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, há o PDL 717/2024, projeto que visa reverter decretos do governo que demarcaram terras indígenas em dezembro de 2024.
A tese do marco temporal estabelece que os povos indígenas só podem reivindicar terras que ocupavam ou disputavam na data da promulgação da Constituição de 1988. Essa questão gerou divergências, sendo considerada inconstitucional pelo STF em setembro de 2023. Posteriormente, o Senado aprovou o PL 2.903/2023, que deu origem à Lei do Marco Temporal, promulgada em outubro de 2023 com vetos parciais do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, a Lei do Marco Temporal enfrenta várias ações de inconstitucionalidade, levando o STF a criar uma comissão para propor alterações. No entanto, os trabalhos dessa comissão foram suspensos por 30 dias a pedido da Advocacia-Geral da União para avaliar melhor as propostas apresentadas, com nova audiência marcada para março.
Durante reunião da Comissão de Constituição e Justiça, senadores cobraram a discussão da PEC 48/2023, que busca inserir a tese do marco temporal na Constituição. O relator da proposta ressaltou a importância de chegar a um consenso sobre o tema, especialmente diante de decretos recentes de demarcação de terras indígenas em desacordo com a Lei do Marco Temporal.
Diante desse cenário, a questão do marco temporal continua sendo um tema de destaque no Senado Federal, com a necessidade de encontrar soluções que respeitem tanto os direitos dos povos indígenas quanto a segurança dos produtores rurais. A busca por um acordo que concilie esses interesses permanece como desafio para os parlamentares, em meio a um cenário de incertezas e contestações legais.
