A proposta, de autoria da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) e com relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR), altera o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), garantindo repasses anuais de recursos financeiros para as escolas da rede federal participarem desses programas.
Os recursos do Pnate serão destinados aos alunos de educação básica da rede federal que residem em áreas rurais, com base no número de alunos nessas condições que utilizam o transporte oferecido pelas escolas. Além disso, o projeto prevê a terceirização dos serviços de alimentação escolar nas escolas federais atendidas pelo Pnae.
É importante ressaltar que a rede federal engloba diversos institutos federais de educação, ciência e tecnologia, a Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR), os Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e Rio de Janeiro, entre outras escolas técnicas vinculadas às universidades federais.
A senadora Dorinha enfatizou a necessidade da aprovação do projeto na Câmara dos Deputados para que entre em execução já em 2026. Ela destacou que muitas pessoas imaginam que a rede federal já é atendida pelos programas de alimentação e transporte escolar, quando na verdade enfrentam dificuldades nesses aspectos.
Com a aprovação em decisão terminativa, o projeto não precisará passar pelo Plenário do Senado, a menos que ocorra um recurso assinado por pelo menos nove senadores. O prazo para esse recurso é de cinco dias úteis.
Dessa forma, a inclusão das escolas da Rede Federal nos programas nacionais de alimentação e transporte escolar representa um avanço significativo para garantir o acesso e a qualidade da educação oferecida por essas instituições.
