Atualmente, a legislação permite que as operadoras de planos de saúde realizem cancelamentos unilaterais, desde que respeitem as cláusulas contratuais informando a decisão com antecedência mínima de 60 dias. Contudo, o senador argumenta que essa brecha na legislação gera incertezas para os beneficiários mais necessitados de cuidados médicos. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) já registrou um alto número de reclamações, evidenciando a urgência em debater e encontrar soluções para o problema.
Diante desse cenário, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida por Humberto Costa (PT-PE), reuniu consumidores, representantes de planos de saúde e a ANS para discutir a situação. Em uma audiência pública realizada recentemente, usuários prejudicados pelo cancelamento unilateral de contratos coletivos de planos de saúde defenderam a proibição total desse tipo de rescisão. Por outro lado, os representantes da saúde suplementar alegaram desequilíbrio financeiro e solicitaram medidas que busquem a sustentabilidade do sistema a longo prazo.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) também está engajada na busca por soluções, tendo apresentado um requerimento em que pede informações à ministra da Saúde, Nísia Trindade, sobre os contratos de planos de saúde que foram rescindidos unilateralmente em 2024. Damares destaca a violação de direitos fundamentais que essa prática acarreta, incluindo o direito à saúde, à vida e à dignidade da pessoa humana, entre outros.
Diante desse cenário, a pressão da sociedade civil e a atuação dos senadores são fundamentais para garantir a proteção dos beneficiários de planos de saúde no Brasil. A discussão em torno dessa questão delicada permanece em pauta, com o propósito de buscar soluções que garantam o acesso contínuo e justo aos serviços de assistência médica.
