SENADO FEDERAL – Senadora Zenaide Mais apresenta projeto de lei para informar consumidores sobre agrotóxicos em produtos alimentares e gera debate no Senado.

A senadora Zenaide Mais (PSD-RN) tem se destacado por sua posição firme contra a liberação de novos agrotóxicos, tendo apresentado um projeto de lei que visa informar os consumidores sobre os insumos utilizados na produção de alimentos. O projeto, de número PL 166/2024, propõe alterações no Código de Defesa do Consumidor para que os fornecedores sejam obrigados a divulgar as informações sobre pesticidas, defensivos agrícolas, herbicidas e outras substâncias químicas presentes nos produtos alimentares.

Segundo a senadora, a iniciativa visa assegurar o direito à informação e à saúde dos consumidores, diante da quantidade significativa de agrotóxicos presentes nos alimentos consumidos no Brasil, que chega a mais de 300 mil toneladas. Zenaide ressalta os impactos negativos à saúde causados pela exposição a essas substâncias, como problemas respiratórios, alterações no funcionamento de órgãos vitais e até mesmo prejuízos ao desenvolvimento físico e intelectual das crianças.

A proposta do projeto de lei inclui a disponibilização das informações nos rótulos dos produtos alimentares, de forma clara e visível, além de mecanismos como Código QR para acesso online a detalhes sobre os insumos utilizados. A senadora também destaca a importância de um serviço de atendimento ao consumidor por telefone, visando fornecer orientações adicionais sobre os produtos.

No entanto, Zenaide Mais reconhece os desafios técnicos e operacionais envolvidos na identificação e divulgação de todas as substâncias presentes na cadeia produtiva dos alimentos. Ela ressalta a necessidade de encontrar um equilíbrio entre garantir o direito à informação do consumidor e a aplicabilidade prática da legislação, levando em consideração a complexidade do processo de produção e rotulagem dos produtos.

Diante do crescente debate em torno do uso de agrotóxicos na agricultura e seus potenciais riscos à saúde, a senadora Zenaide Mais busca promover maior transparência e conscientização por meio de sua proposta legislativa. A expectativa é de que o projeto de lei contribua para uma maior proteção dos consumidores e para uma escolha mais informada e saudável na hora de comprar alimentos.

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