SENADO FEDERAL – Senadora Zenaide Maia declara apoio a projeto que institui política de direitos das populações atingidas por barragens em pronunciamento no Plenário.

A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) fez um pronunciamento bastante contundente no Plenário nesta terça-feira (14), no qual declarou seu apoio ao Projeto de Lei 2.788/2019, que institui a política nacional de direitos das populações atingidas por barragens. O texto, que teve origem na Câmara dos Deputados, teve como relator o senador Eduardo Gomes (PL-TO) na Comissão de Infraestrutura (CI). De acordo com a senadora, o projeto representa um esforço significativo para oferecer uma solução às vítimas de tragédias como as ocorridas em Brumadinho e Mariana.

Durante seu discurso, Zenaide Maia fez questão de destacar a atualidade e urgência do tema, citando a suspensão das atividades mineradoras de duas barragens pela Vale, sendo uma em Ouro Preto e outra em Barão de Cocais, ambas em Minas Gerais. A senadora ressaltou o nível 3 de emergência registrado nas ruas, indicando a iminência de uma ruptura das barragens. Ela questionou por quanto tempo a população terá que conviver com esse tipo de risco e alertou para o potencial danoso da atividade mineradora no país, tanto para as populações próximas aos empreendimentos quanto para a natureza.

Além disso, Zenaide Maia condenou veementemente a postura das empresas de exploração mineral, acusando-as de causar “danos irreparáveis à vida das pessoas e ao meio ambiente” e de deixar de cumprir suas responsabilidades. A senadora criticou também a morosidade da justiça diante das tragédias, mencionando o caso das famílias das 270 vítimas do rompimento da Barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, que ainda aguardam por justiça e reparação, quase cinco anos após o ocorrido.

Ela destacou que a mineradora tinha conhecimento dos problemas de estabilidade da barragem e mesmo assim seguiu operando, o que resultou em uma denúncia do Ministério Público Federal contra 16 pessoas por homicídio qualificado. Entretanto, o caso segue sem solução judicial, o que, segundo a senadora, representa um sofrimento adicional para as famílias e para a região como um todo.

O pronunciamento da senadora Zenaide Maia reflete a preocupação e a indignação em relação aos impactos das atividades mineradoras e à falta de resposta efetiva diante das tragédias relacionadas às barragens no país. A defesa veemente do PL 2.788/2019 demonstra a importância atribuída à implementação de políticas que garantam os direitos das populações atingidas e que responsabilizem as empresas envolvidas nessas atividades.

Essa postura da senadora não apenas eleva o debate sobre o tema no âmbito político, mas também coloca em pauta a necessidade urgente de medidas efetivas para prevenir novas tragédias e garantir a segurança e a reparação das comunidades afetadas. A atuação de Zenaide Maia nesse sentido demonstra comprometimento com a defesa dos direitos humanos e ambientais, mesmo diante dos interesses econômicos envolvidos na questão das barragens no Brasil.