De acordo com a senadora, a medida é necessária para garantir que as vítimas de violência doméstica e familiar não sejam obrigadas a dividir seus bens com seus agressores, criando assim um mecanismo de proteção financeira para as pessoas que sofrem com essa realidade. Ana Paula Lobato ressaltou a importância de se combater a impunidade nesses casos e de se buscar formas de garantir a segurança e a dignidade das vítimas.
O PL 1977/2024 tem como objetivo principal promover a justiça e a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar, buscando garantir que os agressores sejam responsabilizados pelos danos causados e impedindo que possam se beneficiar financeiramente das suas ações. A proposta também visa desestimular a prática desse tipo de crime, ao estabelecer consequências mais severas para os agressores.
A iniciativa da senadora Ana Paula Lobato foi recebida com apoio por parte de movimentos e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres e no combate à violência de gênero. A expectativa é de que o PL 1977/2024 seja discutido e votado no Senado, podendo se tornar uma importante ferramenta no enfrentamento da violência doméstica e familiar no país.
