O Projeto de Lei 126/2025, que está em tramitação na CAS, pode receber emendas de senadores e senadoras até a próxima terça-feira (11). A iniciativa propõe a criação do Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer no Brasil, estabelecendo regras para desenvolvimento, pesquisa, produção, distribuição e acesso de vacinas e remédios contra o câncer. O foco principal é garantir inovação científica, acesso universal e igualitário no Sistema Único de Saúde (SUS), além de promover a colaboração internacional e a produção nacional.
A senadora Dra. Eudócia destacou que o avanço das vacinas e imunoterapias no combate ao câncer tem impacto significativo na prevenção e tratamento da doença, melhorando a qualidade de vida dos pacientes. No entanto, a dependência de importação de medicamentos de alto custo e a judicialização representam desafios financeiros para o SUS. O projeto de lei propõe medidas para fortalecer a produção nacional, reduzir custos e garantir acesso equitativo às tecnologias.
O texto também prevê a criação do Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia, para financiar pesquisas relacionadas ao desenvolvimento e produção nacional de vacinas e medicamentos contra o câncer. Além disso, determina que a Anvisa estabeleça um processo acelerado para avaliação e registro desses produtos.
O SUS será responsável pela distribuição gratuita e universal das vacinas e medicamentos contra o câncer, com prioridade para pessoas em tratamento. O poder público deve incentivar a produção nacional desses produtos por meio de benefícios fiscais, parcerias público-privadas e transferência de tecnologias.
“A produção nacional de vacinas é fundamental para garantir sustentabilidade e soberania sanitária. Atualmente, o Brasil depende da importação de medicamentos de alto custo, o que aumenta os gastos públicos e torna o país vulnerável a crises internacionais”, afirma a senadora Dra. Eudócia.
O projeto visa, portanto, aprimorar o acesso a tratamentos oncológicos no país, promovendo a inovação, a produção nacional e a distribuição equitativa de vacinas e medicamentos contra o câncer. Além disso, busca reduzir os custos para o SUS e fortalecer a economia e a segurança sanitária do Brasil.
