SENADO FEDERAL – “Senadora Propõe Projeto de Lei para Garantir Mudança de Nome a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”



A senadora Jussara Lima, representante do estado do Piauí pelo PSD, deu um passo significativo no combate à violência doméstica ao apresentar um projeto de lei que visa garantir o direito à mudança do nome completo para mulheres que foram vítimas desse tipo de agressão. Com o número PL 1.976/2025, a proposta tem como principal objetivo aumentar a segurança dessas mulheres, complicando a localização por parte de seus agressores, especialmente em casos de perseguições.

A ideia central do projeto é proporcionar uma nova identidade às vítimas, contribuindo para o processo de recomeço em suas vidas. Jussara Lima destaca que essa mudança não é meramente simbólica, mas uma medida concreta para ajudar as mulheres a se afastarem de um ciclo de violência e medo. A proposta visa modificar a Lei Maria da Penha, que já estabelece diversos direitos para as mulheres em situação de violência, e também a Lei de Registros Públicos, estabelecendo normas mais claras sobre como deve ocorrer a alteração do nome.

De acordo com a senadora, a inciativa serve como um fortalecimento da rede de proteção às mulheres e como ferramenta para encorajar outras vítimas a denunciarem suas situações, sabendo que podem ter um novo começo, livre do passado doloroso. A legislação existente, apesar de importantes avanços, muitas vezes falha em proporcionar os mecanismos necessários para garantir a segurança total das mulheres que enfrentam a violência.

Jussara Lima acredita que, além da mudança de nome, é essencial promover uma conscientização sobre a situação das mulheres em situação de risco, e por isso, o projeto também poderá incentivar debates e campanhas educativas sobre o tema. A espera agora está voltada para que o projeto receba a devida atenção e urgência nas discussões legislativas, de modo que possa ser aprovado e implementado o mais breve possível, beneficiando milhas de mulheres que buscam reconstruir suas vidas. Em um contexto onde a violência doméstica ainda é uma triste realidade no Brasil, iniciativas como essa são consideradas vitais para a proteção e dignidade das vítimas.

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