Em meio a constantes mudanças nos preços e tamanhos de produtos, a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) apresentou um projeto de lei que visa garantir maior transparência e equilíbrio na relação entre fornecedor e consumidor. A proposta surge em resposta a reclamações frequentes de consumidores sobre a diminuição da quantidade em uma embalagem, sem que haja uma correspondente redução no preço.
De acordo com o Projeto de Lei 6.122/2023, os fornecedores seriam obrigados a divulgar, no rótulo das embalagens, informações sobre mudanças quantitativas nos produtos embalados e postos à venda. Além disso, esses dados deveriam ser mantidos pelo prazo mínimo de dois anos, sempre que a redução do quantitativo ou peso do produto for superior a 10%.
Segundo a senadora, embora a prática das empresas e fornecedores seja legal do ponto de vista comercial, ela viola um dos direitos básicos dos consumidores: o direito à informação adequada e clara. A falta de comunicação sobre as alterações nos produtos pode prejudicar a capacidade do consumidor em fazer escolhas conscientes.
Na justificativa do projeto, Professora Dorinha argumenta que a prática de diminuir a quantidade do produto sem informar adequadamente o consumidor é enganosa e pode passar despercebida, lesando assim os direitos do cliente. Ela ressalta que muitas vezes, os consumidores estão acostumados a adquirir um determinado produto ao longo do tempo e podem deixar de perceber as mudanças na quantidade ou peso, caso elas não sejam claramente sinalizadas.
Atualmente, o Procon (Instituto de Defesa do Consumidor) baseia-se na Portaria 392/2021 do Ministério da Justiça, que estabelece que, em caso de alteração na quantidade vendida em uma embalagem, isso deve ser informado na própria embalagem pelo prazo mínimo de seis meses. No entanto, por ser uma regulação por meio de portaria, essa regra pode estar sujeita a alterações conforme novos entendimentos do governo em exercício.
O projeto de lei apresentado pela senadora busca garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras e precisas sobre os produtos que estão adquirindo, evitando assim possíveis situações de engano ou prejuízo. A transparência e a proteção dos direitos dos consumidores são fundamentais para a promoção de relações comerciais equilibradas e justas.
