Zequinha Marinho denunciou a falta de respeito ao devido processo legal, afirmando que o Ibama tem procedido com embargos de áreas e aplicado multas relacionadas a práticas de desmatamento de forma caprichosa. Os agentes do instituto, segundo o senador, têm confiscado não apenas gado e maquinário, mas também a produção agrícola, sem respeitar a ampla defesa dos autuados. Ele questiona a efetividade do direito à defesa jurídica quando se trata de proprietários rurais, especialmente no Pará, onde, segundo ele, tais direitos estão sendo desconsiderados.
O senador ressaltou que as ações do Ibama vão além das práticas tradicionais, afetando também unidades de conservação ainda não implementadas e fundadas em instruções normativas ao invés de legislações ou decisões judiciais concretas. Essa prática, argumentou Marinho, alimenta um ambiente de incerteza que, além de prejudicar os agricultores, como os do Pará, compromete a segurança da produção agrícola em todo o país.
Ciente da gravidade da situação, o parlamentar anunciou que a questão das apreensões de gado será discutida em uma audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), programada para o dia 14, às 14 horas. O objetivo é expor as dificuldades e buscar soluções para mitigar os impactos das operações realizadas pelo Ibama nas propriedades rurais.
A mensagem de Zequinha Marinho destaca um conflito entre conservação ambiental e a produção rural, evidenciando a complexidade das políticas públicas que regulam o uso da terra no Brasil. O debate, portanto, se torna imprescindível para encontrar um equilíbrio sustentável entre a proteção ambiental e o desenvolvimento agrícola.
