SENADO FEDERAL – Senador Sergio Moro manifesta preocupação com PL antidelação que pode prejudicar combate ao crime organizado e restrição de direitos constitucionais.


O senador Sergio Moro (União-PR) levantou preocupações em relação ao projeto de lei conhecido como “PL antidelação” durante um pronunciamento realizado na quarta-feira (12). O PL 4.372/2016, em tramitação na Câmara dos Deputados, tem como propósito dificultar a realização de delações premiadas, proibindo que presos, seja em prisão preventiva ou definitiva, realizem colaborações premiadas.

Segundo Moro, o objetivo do projeto é evitar que a prisão seja utilizada como forma de coerção para forçar delações, visando prevenir abusos no sistema judiciário. No entanto, o senador destacou que em muitas situações são criadas “narrativas fantasiosas” em torno das delações, o que demonstra a importância de manter o instrumento das colaborações premiadas.

Para Moro, a medida proposta prejudica o combate ao crime organizado, enfatizando que eventuais abusos devem ser tratados de forma individual, sem resultar em restrições generalizadas ao mecanismo das delações premiadas. Ele ressaltou a necessidade de preservar esse instrumento jurídico para desmantelar redes criminosas que têm se expandido no país.

O senador ressalta que, em sua perspectiva, a delação premiada é um meio para obter provas contra os cúmplices do delator e desarticular quadrilhas, ao mesmo tempo que é um instrumento de defesa do colaborador. Ele alerta para os problemas de constitucionalidade do projeto, argumentando que adotar uma medida que proíba presos de realizar acordos de colaboração premiada configuraria uma exceção em relação aos ordenamentos jurídicos internacionais.

Diante disso, Sergio Moro defende a manutenção do instrumento das delações premiadas como uma ferramenta poderosa no combate ao crime organizado, enfatizando a importância de tratar eventuais abusos de forma pontual, sem comprometer um mecanismo essencial para a investigação e desarticulação de redes criminosas no Brasil.

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