Segundo Moro, qualquer revisão nessa política deve passar pelo crivo do Congresso Nacional, evitando assim a legalização do comércio de drogas, o que poderia fortalecer as organizações criminosas que controlam esse mercado ilegal. Ele ressaltou a importância de criar um mercado legal, caso a legalização seja considerada, em vez de simplesmente descriminalizar atividades relacionadas à drogas.
Além disso, o senador pediu que o veto presidencial à Lei 14.843, de 2024, que limita as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, seja derrubado pelo Congresso. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos que restringiam a chamada “saidinha” de presidiários para visitas familiares foi criticado por Moro.
Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se pronunciou durante o debate sobre a PEC das drogas. Pacheco enfatizou que a proposta não tem como objetivo punir os usuários de drogas, mas sim combater efetivamente o tráfico, garantindo que os traficantes sejam responsabilizados. Ele esclareceu que a PEC visa ratificar a política antidrogas em vigor no Brasil desde 2006, que já incluiu medidas mais brandas para casos relacionados à posse de substâncias entorpecentes.
Em resumo, as discussões no Senado sobre a PEC das drogas continuam acaloradas, com diferentes pontos de vista sobre como lidar com a questão do tráfico e do consumo de entorpecentes no país. A expectativa é que o tema siga em pauta no Congresso Nacional, buscando encontrar um equilíbrio entre a repressão ao crime organizado e medidas mais humanizadas para os usuários de drogas.
