SENADO FEDERAL – Senador Sergio Moro comemora aprovação da PEC sobre drogas no Senado e defende política antidrogas no país.

Na última terça-feira (23), o senador Sergio Moro, do partido União-PR, comemorou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) relacionada ao tema das drogas. Durante seu pronunciamento, Moro destacou a importância da PEC 45/2023, que foi aprovada previamente no Senado no dia 16 do mesmo mês. Para o senador, a proposta visa restabelecer a política antidrogas no país, reafirmando a criminalização do tráfico e do consumo de entorpecentes.

Segundo Moro, qualquer revisão nessa política deve passar pelo crivo do Congresso Nacional, evitando assim a legalização do comércio de drogas, o que poderia fortalecer as organizações criminosas que controlam esse mercado ilegal. Ele ressaltou a importância de criar um mercado legal, caso a legalização seja considerada, em vez de simplesmente descriminalizar atividades relacionadas à drogas.

Além disso, o senador pediu que o veto presidencial à Lei 14.843, de 2024, que limita as saídas temporárias de presos em regime semiaberto, seja derrubado pelo Congresso. O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a trechos que restringiam a chamada “saidinha” de presidiários para visitas familiares foi criticado por Moro.

Por sua vez, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, também se pronunciou durante o debate sobre a PEC das drogas. Pacheco enfatizou que a proposta não tem como objetivo punir os usuários de drogas, mas sim combater efetivamente o tráfico, garantindo que os traficantes sejam responsabilizados. Ele esclareceu que a PEC visa ratificar a política antidrogas em vigor no Brasil desde 2006, que já incluiu medidas mais brandas para casos relacionados à posse de substâncias entorpecentes.

Em resumo, as discussões no Senado sobre a PEC das drogas continuam acaloradas, com diferentes pontos de vista sobre como lidar com a questão do tráfico e do consumo de entorpecentes no país. A expectativa é que o tema siga em pauta no Congresso Nacional, buscando encontrar um equilíbrio entre a repressão ao crime organizado e medidas mais humanizadas para os usuários de drogas.

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