A contestação está sendo feita pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI), contra a Lei 14.454. Segundo Romário, essa ação representa uma tentativa indevida de reverter judicialmente o que foi decidido democraticamente.
O senador fez um apelo aos ministros do STF para que tenham a mesma sensibilidade que o Congresso Nacional demonstrou e confirmem a validade da lei que derrubou o “rol taxativo”. Ele ressaltou que existem milhares de cidadãos que precisam que a lei os proteja em momentos de fragilidade, quando sua vida está em jogo e precisam de tratamento de saúde.
O “rol taxativo” era baseado em uma interpretação da Lei 9.656, de 1998, que regulamenta os planos de saúde. De acordo com essa interpretação, os planos só eram obrigados a financiar tratamentos listados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Em 2022, o Congresso aprovou um projeto de lei determinando que essa lista da ANS seria apenas uma referência básica, e que tratamentos fora dela deveriam ser cobertos pelos planos, desde que atendessem a algumas condições. O senador Romário foi relator desse projeto no Senado.
Romário ressaltou que enfrentou muitas pressões durante esse processo, vindas de pessoas que só se preocupam com o lucro e não têm compromisso com a vida e a saúde das pessoas. No entanto, ele destacou que teve o apoio da sociedade brasileira, que sofre quando tem um tratamento negado pelos planos de saúde.
A Lei 14.454, que eliminou o “rol taxativo”, foi sancionada em setembro de 2022. A manifestação de Romário busca trazer visibilidade para essa questão e apoiar a manutenção da lei, defendendo o direito dos cidadãos de receberem os tratamentos que necessitam.
