Durante a cerimônia, Pacheco expressou sua honra em receber um exemplar do estatuto do Conap, sublinhando a relevância do conselho como um aliado do Legislativo em suas funções. Ele lembrou que o Conap desempenhará um papel essencial na transformação de leis em práticas efetivas, principalmente no contexto de contenciosos fiscais que têm se tornado cada vez mais complexos no Brasil. De acordo com o senador, a união das principais carreiras do setor público em torno deste conselho representa um apoio político significativo e um endosse institucional, destacando que as ações do Conap não se configuram apenas como uma agenda corporativa, mas sim como uma pauta do Estado brasileiro.
O Conap será presidido pela procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida. As vice-presidências ficarão a cargo da procuradora-geral de Mato Grosso do Sul, Ana Carolina Ali Garcia, e do procurador-geral do município do Rio de Janeiro, Daniel Bucar. Em sua fala, Ana Carolina enfatizou que a efetividade da reforma tributária no Brasil depende de uma verdadeira colaboração entre as instituições, e que as novas políticas fiscais impactam diretamente a vida dos cidadãos, exigindo uma reestruturação dos procedimentos.
Formalizado em agosto, o Conap reúne as lideranças dos órgãos de advocacia pública fiscal de estados e municípios, com o objetivo de fortalecer a cooperação entre essas diversas instituições. Entre suas metas estão a promoção de uma advocacia pública fiscal mais integrada, a uniformização dos procedimentos relacionados à cobrança da dívida ativa, o incentivo à conformidade fiscal e à transparência, e a implementação de métodos consensuais para a resolução de conflitos.
Os membros do Conap também ressaltaram a importância de reduzir a litigiosidade associada a questões fiscais, promovendo um ambiente mais colaborativo e eficiente em nível nacional. A criação do conselho é um indicativo claro da busca por soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios tributários que o Brasil enfrenta atualmente.
