Cunha informou que será o relator do projeto de lei da Câmara que cria o Programa Nacional de Renegociação das Dívidas das Famílias, denominado ReFamília (PL 2.685/2022). Esse projeto busca impor limites aos juros cobrados na modalidade de crédito rotativo do cartão. Aprovado na semana passada pelos deputados, o PL se soma ao Programa Desenrola, do governo federal, o qual busca promover a renegociação de dívidas das pessoas físicas inscritas em cadastros de inadimplentes, facilitando o acesso ao mercado de crédito.
O senador destacou que o foco do ReFamília é nas dívidas provenientes dos cartões de crédito, ressaltando que essa é a principal causa do endividamento. Cunha enfatizou a importância de estabelecer uma legislação justa, com limites aos juros abusivos, através de um diálogo com todos os envolvidos.
Cunha afirmou que a maioria das pessoas que serão atendidas por esse programa estão endividadas devido a despesas básicas do dia a dia, como contas de água, energia e transporte. Ele defendeu que essas pessoas não conseguem fechar essas contas e acabam recorrendo ao crédito, que muitas vezes é oferecido de forma indiscriminada e irresponsável.
O senador ressaltou que a missão agora é trabalhar de maneira responsável para implementar essa lei, que irá mudar a visão do consumo indiscriminado. Ele destacou a importância da educação financeira para evitar o superendividamento e garantir o acesso ao crédito de forma saudável.
Em seu pronunciamento, Rodrigo Cunha chamou a atenção para a necessidade de proteger o cidadão dos juros exorbitantes e combater o superendividamento, afirmando que essa é uma responsabilidade de todos. Ele concluiu seu discurso defendendo a necessidade de estabelecer limites aos abusos e garantir uma legislação justa e equilibrada.
O projeto de lei ReFamília, juntamente com o Programa Desenrola, são iniciativas importantes para combater o superendividamento e garantir a retomada do acesso ao mercado de crédito, promovendo a renegociação das dívidas das famílias brasileiras. A busca por soluções para esse problema é essencial para garantir a estabilidade econômica das famílias e o desenvolvimento do país.
