SENADO FEDERAL – Senador questiona declaração de Barroso sobre crise fiscal e critica uso de câmeras em PMs em pronunciamento no Plenário.

Em recente pronunciamento no Plenário do Senado nesta terça-feira (10), o senador Marcio Bittar, representante da União pelo estado do Acre, trouxe à tona uma importante reflexão sobre a responsabilidade do Poder Judiciário em relação à crise fiscal que assola o Brasil. O parlamentar questionou as declarações do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, que afirmou que o Judiciário não tem participação direta nessa crise.

Bittar argumentou que estudos indicam que o Brasil é líder mundial em gastos com tribunais, destinando 1,61% do Produto Interno Bruto (PIB) ao setor, muito acima da média internacional de 0,37%. O senador ressaltou que a maior parte desses custos está relacionada à folha de pagamentos e aos benefícios dos servidores judiciais, chegando a mencionar os chamados “penduricalhos” que muitas vezes elevam os salários além do estipulado.

Além disso, o senador criticou a decisão do ministro Barroso que tornou obrigatório o uso de câmeras corporais por policiais militares em São Paulo. Para Bittar, essa medida expõe os agentes da lei a constrangimentos e dificulta o combate à criminalidade, uma vez que os policiais podem se sentir receosos de agir diante de possíveis retaliações.

O parlamentar enfatizou que é contra qualquer ação que constranja os agentes da lei e demonstrou preocupação com a segurança e o bem-estar dos policiais brasileiros, que muitas vezes enfrentam situações de risco e violência sem o devido suporte das autoridades. Bittar fez um apelo para que as autoridades, incluindo os ministros do STF, estejam mais atentas às dificuldades enfrentadas pelos policiais no combate ao crime.

Diante dessas ponderações, fica evidente a importância do debate sobre o papel do Judiciário na crise fiscal do país e sobre as medidas adotadas em relação à segurança pública e ao exercício das atividades policiais. A atuação conjunta e consciente dos poderes públicos é essencial para superar os desafios e garantir o bem-estar da população.

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