O Projeto de Lei 2.656/2025, como é oficialmente chamado, também abordará questões relevantes sobre o uso excessivo da internet e seu impacto na saúde mental. Arns enfatiza a importância de práticas que incentivem um uso saudável e consciente destes serviços, que se tornam cada vez mais predominantes na vida cotidiana. Além disso, a proposta prevê a elaboração de uma lista de empresas que se enquadrem na definição de plataformas digitais, responsabilizando uma autoridade nacional por essa tarefa.
O senador ressalta que a iniciativa responde a uma demanda crescente por medidas que minimizem os efeitos negativos do uso descontrolado dessas plataformas na sociedade. Ele menciona que medidas informativas em outros setores, como alimentos e medicamentos, têm demonstrado resultados positivos e potenciais benefícios para a saúde pública.
A proposta argumenta que as plataformas digitais, devido ao seu amplo alcance e impacto, devem assumir um papel ativo e responsável na promoção do uso consciente de seus serviços. Segundo Arns, essa responsabilidade é vital para criar um ambiente digital mais saudável, onde os usuários possam interagir de maneira mais informada e crítica.
Além disso, o projeto está alinhado com compromissos internacionais, como os da Agenda 2030 da ONU, que enfatiza a educação em cidadania digital. Existem recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) que incentivam a inclusão de educação digital nos currículos dos países-membros, reforçando a necessidade de sensibilizar os cidadãos para o uso responsável dessas ferramentas.
No momento, o projeto aguarda a análise das comissões temáticas do Senado, passo crucial para sua possível transformação em lei. Se aprovado, poderá marcar um passo significativo na regulamentação do uso de serviços digitais e na promoção de um ambiente online mais seguro e saudável para todos os usuários.
