Durante seu discurso, o senador destacou a vulnerabilidade dos clientes de planos de saúde privados no país. Segundo dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), cerca de 51 milhões de brasileiros possuem planos de saúde privados, sendo que a maioria está sob contratos coletivos, que podem ser cancelados a qualquer momento. Campos criticou a prática das empresas de planos de saúde, que têm cancelado contratos de forma unilateral, prejudicando especialmente pessoas com doenças graves, idosos ou indivíduos em tratamento médico contínuo.
O senador também mencionou um levantamento do jornal Valor Econômico, revelando que a Amil e a Unimed Nacional pretendem cancelar um total de 110 mil contratos, sendo que a Amil já excluiu 30 mil pessoas de sua carteira no último ano. Campos classificou essas empresas como “mercadores de saúde” e criticou o aumento exorbitante das mensalidades, tornando a continuidade dos segurados inviável.
Além disso, Campos citou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2022, que proíbe o cancelamento de contratos de pacientes em tratamento, desde que estejam com as prestações em dia. Ele ressaltou que, apesar de essa decisão poder ser usada como precedente em ações judiciais, os brasileiros que dependem dos planos de saúde enfrentam o desafio de abrir um processo na Justiça em momentos de extrema fragilidade.
Diante desse cenário, o projeto de lei apresentado pelo senador Jayme Campos se mostra como uma medida essencial para garantir a segurança e o direito dos consumidores de planos de saúde no país, protegendo-os da “ganância” das empresas do setor. A atuação do senador em defesa dos consumidores de planos de saúde evidencia a necessidade de regulamentações mais rígidas nesse mercado, visando a proteção dos cidadãos mais vulneráveis.
