De acordo com o senador Pontes, a rápida expansão do número de cursos de graduação em biomedicina nas últimas décadas, impulsionada principalmente pelo setor privado, gerou disparidades na qualidade da formação profissional. O Censo da Educação Superior de 2023 registrou um aumento significativo no número de escolas de biomedicina no país, o que levou o senador a destacar a necessidade de estabelecer critérios mais rigorosos para garantir a formação de qualidade dos futuros profissionais.
Pontes menciona os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) de 2019 para ilustrar essas disparidades, ressaltando que alunos de instituições públicas tiveram um desempenho muito superior aos de instituições privadas. Essa heterogeneidade na formação profissional é especialmente preocupante na área da saúde, onde deficiências na qualificação podem resultar em consequências graves para a população.
Para minimizar esses riscos, o projeto de lei propõe que a regulamentação do exame fique a cargo do Conselho Federal de Biomedicina, enquanto a aplicação será responsabilidade dos Conselhos Regionais da categoria. Além disso, as informações sobre o desempenho dos participantes do exame serão utilizadas como referência adicional para os processos de regulação e supervisão da educação superior conduzidos pelo Ministério da Educação.
É importante destacar que, de acordo com o texto do projeto, biomédicos já registrados nos Conselhos Regionais e estudantes que ingressaram no curso de graduação antes da vigência da lei estarão dispensados do Exame Nacional de Proficiência. O projeto aguarda designação para as comissões antes de avançar no processo legislativo.
Diante da importância e da relevância dessa proposta para garantir a qualidade e a segurança na atuação dos profissionais de biomedicina, é fundamental acompanharmos de perto os desdobramentos e discussões em torno do PL 513/2025.
