SENADO FEDERAL – Senador Plínio Valério Defende Limite de Mandato de Oito Anos para Ministros do STF

Em uma sessão no Plenário realizada nesta terça-feira (13), o senador Plínio Valério (PSDB-AM) apresentou um fervoroso discurso em defesa da Proposta de Emenda à Constituição que propõe o fim dos mandatos vitalícios para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A PEC 16/2019, de autoria do senador, propõe um limite de oito anos de atuação dos magistrados na Suprema Corte. Valério destacou que a medida procura limitar o poder judicial para assegurar que as ações dos ministros estejam estritamente alinhadas à Constituição, além de criticar eventuais interferências do Judiciário em questões que ele acredita serem de competência exclusiva do Legislativo.

Valério argumentou que o papel do Supremo Tribunal Federal deve ser estritamente judicial, enfatizando a separação de atribuições entre os poderes. “A gente quer um Supremo Tribunal Federal que atue como tribunal. Qual é a obrigação que o juiz tem? Dissipar dúvidas. Se há conflito, a questão é constitucional, vai para o Supremo. O senador é legislador. Chega aqui para aprovar projetos de lei, argumentar e fazer isso. Essa é a nossa atribuição. E nós já dissemos aqui que aborto é crime, o Congresso já disse que portar maconha é proibido, é crime. Já dissemos que o marco temporal só vale até abril de 1988, e eles estão desfazendo tudo isso,” argumentou o senador, criticando decisões que, segundo ele, desrespeitam a vontade legislativa.

Para Valério, a proposta reflete o desejo da população brasileira e não se trata de uma ideia isolada. O senador fez uma comparação com a situação nos Estados Unidos, onde, segundo ele, uma reforma na Suprema Corte também está sendo considerada. Ele ressaltou a importância de respeitar as atribuições de cada poder em uma democracia. O parlamentar criticou a tendência dos ministros do STF de legislar e tomar decisões monocráticas, o que, na sua visão, compromete o equilíbrio entre os poderes.

“Joe Biden tornou-se o primeiro presidente dos Estados Unidos, desde Franklin Roosevelt, a propor uma grande reforma. Esse movimento pode entusiasmar a base progressista do partido dele, mas terá de ser aprovado no Congresso, como é aqui. Eu sugeri oito anos. Acho que a proposta será de 12 anos. O que importa é que o cidadão que saiu para ser ministro saiba que ele entra hoje, mas sai amanhã. Tem ministro que vai passar 40 anos no Supremo. Tem ministro que pede vista de um projeto, de uma questão sua e minha, que define nossa vida, e passa 12 anos sem dar opinião,” concluiu o senador.

Com tais declarações, Valério coloca em evidência um debate crucial sobre o equilíbrio de poderes e a necessidade de reformas no sistema judicial brasileiro, sublinhando um ponto de vista que parece ecoar sentimentos de uma parcela significativa da população.