SENADO FEDERAL – Senador Paulo Paim defende aprovação da PEC 221/2019 para redução da jornada de trabalho a 40 horas semanais e fim da escala 6×1 no Senado.

Em uma sessão do Plenário realizada na última segunda-feira (6), o senador Paulo Paim, representante do Rio Grande do Sul pelo Partido dos Trabalhadores, reiterou sua convicção em prol da aprovação da proposta de emenda à Constituição, conhecida como PEC 221/2019. Essa proposta tem como objetivo a redução da jornada de trabalho semanal para 40 horas, além de abolir a polêmica escala 6×1, sem que haja qualquer diminuição nos salários dos trabalhadores.

Durante seu discurso, Paim destacou uma recente sessão de debates promovida pelo Senado sobre o tema, que ocorreu na quarta-feira anterior, no dia 1º. Ele evidenciou que a maioria dos participantes se manifestou favoravelmente à proposta, solicitando que a PEC seja agilizada e votada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário do Senado. O senador enfatizou a urgência da aprovação da matéria, lembrando que a PEC já recebeu luz verde na Câmara dos Deputados, onde apenas 19 dos 513 parlamentares votaram contra.

“O apoio à proibição da escala 6×1 é expressivo, com pesquisas indicando que mais de 80% da população atesta a importância dessa mudança. Estamos diante de temas fundamentais: a luta por políticas humanitárias, a promoção da justiça social e a construção de um futuro mais digno para as gerações futuras”, afirmou Paim. Ele defendeu que essa alteração legislativa não apenas beneficiaria os trabalhadores em termos de saúde física e mental, mas também proporcionaria mais tempo para atividades educativas, cultura e lazer, essenciais para a convivência social.

O senador também lembrou a trajetória da legislação trabalhista brasileira, ressaltando que a Constituição de 1988 já havia promovido uma redução na carga horária de trabalho, de 48 para 44 horas semanais. Paim argumentou que as inovações tecnológicas e a metamorfose das relações de trabalho impõem a necessidade de atualizações na legislação, uma vez que a precarização do trabalho, manifestada na “pejotização” — contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas sem carteira assinada — pode ter sérios impactos sobre a Previdência Social.

Por fim, ele alertou que o desenvolvimento econômico não pode dissociar-se do aprimoramento das condições de vida dos trabalhadores. Para Paim, as transformações estruturais em curso exigem uma reflexão sobre como a evolução tecnológica deve beneficiar a sociedade. “Nenhum indicador econômico supera a dignidade humana. O verdadeiro progresso deve resultar em qualidade de vida e justiça social para todos”, concluiu o senador, reafirmando seu compromisso com esses valores.