SENADO FEDERAL – “Senador Kajuru Propõe Reforma Judicial e Critica Modelo Atual de Indicação de Ministros do STF Durante Pronunciamento no Plenário”

Nesta quarta-feira (29), o senador Jorge Kajuru, filiado ao PSB de Goiás, utilizou a tribuna do Plenário para defender a urgente reforma do Judiciário brasileiro, trazendo à tona críticas contundentes ao atual modelo de seleção dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo Kajuru, a maneira como os integrantes da mais alta corte do país são indicados concentra demasiadamente essa responsabilidade nas mãos do presidente da República, um aspecto que, em sua visão, compromete a democracia e a representatividade.

Em seu discurso, o senador expressou a convicção de que o modelo vigente praticamente não contribui ao desenvolvimento do Brasil e que, portanto, sua alteração é não apenas desejável, mas necessária. “Já me convenci de que o modelo atual institucionalmente pouco acrescenta ao país. Mudá-lo é inevitável, seja de forma pontual, seja no bojo de uma ampla reforma do Judiciário”, afirmou com firmeza.

Kajuru revelou que já apresentou uma proposta de emenda à Constituição, a PEC 39/2025, cujo objetivo é diversificar os responsáveis pela indicação dos ministros do STF ao incluir vários atores institucionais no processo. Ele argumentou que essa mudança propõe, ainda, critérios como idade mínima e tempo de mandato para os ministros, além de uma reestruturação que visa melhorar o funcionamento do sistema judicial, reduzindo a lentidão dos processos e aumentando a eficiência, aspectos cruciais para restaurar a credibilidade da justiça.

A situação atual do Judiciário, marcada por mais de 75 milhões de processos em tramitação, foi destacada como uma das grandes preocupações do senador. Ele enfatizou a necessidade de desenvolver soluções estruturais que não apenas diminuam a litigiosidade, mas que também reforcem a eficiência operativa do sistema. “O Judiciário brasileiro enfrenta um volume gigantesco de processos, e essa realidade revela a urgência de medidas que tornem nosso sistema mais ágil e eficaz”, concluiu.

A chamada à reflexão de Kajuru sugere que a reforma do Judiciário deve ser um esforço colaborativo, envolvendo múltiplos setores da sociedade, ressaltando a importância de um diálogo amplo e participativo para a construção de uma justiça mais justa e eficiente.

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