O empréstimo, conforme estipulado no projeto de lei MSF 33/2026, tem como objetivo financiar o Programa de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano do município. Este programa abrangente visa a execução de obras que irão melhorar a mobilidade urbana e mitigar vulnerabilidades ambientais, além de qualificar os espaços públicos e fortalecer a capacidade administrativa da cidade. Entre as ações previstas, destacam-se a requalificação de vias, a melhoria do sistema de drenagem, a estabilização de encostas e a recuperação de patrimônios históricos, além de intervenções em áreas costeiras.
Além disso, o programa pretende modernizar o Centro Administrativo Municipal e o Teatro Barreto, promovendo também a valorização do patrimônio urbano e o reforço na prestação de serviços públicos. Para complementar os recursos, a cidade deverá investir ainda US$ 24 milhões, cerca de R$ 124 milhões, de seu próprio orçamento.
O financiamento terá um prazo total de 216 meses, ou seja, 18 anos, e a autorização para a garantia da União está condicionada ao cumprimento de diversas condições, incluindo a regularidade do município em relação ao pagamento de precatórios e a formalização de um contrato de contragarantia.
O senador Fernando Dueire, do PSD, expressou otimismo em relação ao impacto das obras na qualidade de vida da população local, destacando que as intervenções podem ser fundamentais para amenizar a precariedade em áreas de extrema pobreza, especialmente diante das intensas chuvas que frequentemente atingem a região. A expectativa é que essas obras representem um marco de transformação e inclusão social para os habitantes do Cabo de Santo Agostinho.
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