O senador alertou que as mudanças nas regras eleitorais precisam ser sancionadas pelo presidente até o dia 6 de outubro para que possam valer nas eleições municipais de 2024. Dessa forma, ele destacou a necessidade de uma discussão criteriosa, uma vez que as alterações propostas afetam o Código Eleitoral, a Lei das Eleições e a Lei dos Partidos Políticos. Para muitos, a minirreforma poderia ser considerada um retrocesso, afrouxando regras e dificultando a prestação de contas de campanha, o uso do dinheiro público pelos partidos e a punição de crimes eleitorais.
Kajuru criticou vários pontos do projeto, como a possibilidade de subcontratar fornecedores sem a obrigatoriedade de informar à Justiça quem recebeu o dinheiro. Além disso, ele discorda da autorização para doações por meio do PIX sem a obrigatoriedade de utilizar o CPF como chave, o que poderia abrir espaço para possíveis lavagens de dinheiro. O senador também aponta que o texto pode reduzir a participação das mulheres no processo eleitoral, uma vez que a cota mínima de 30% de candidaturas femininas deixa de ser obrigatória para os partidos e passa a ser cumprida pelas federações partidárias.
Em seu pronunciamento, Kajuru ressaltou a importância de evitar retrocessos e passar a impressão de que o Parlamento está apenas defendendo interesses corporativos. Ele defendeu que o Senado Federal não deve repetir o que ocorreu na Câmara, onde o prazo para audiências, discussões e apreciação do relatório final foi cumprido em apenas uma semana, o que ele considera uma brincadeira.
Por fim, o senador destacou como ponto positivo do projeto a determinação de que as candidaturas-laranja de mulheres sejam consideradas fraude e abuso de poder político. A análise da minirreforma eleitoral no Senado será uma oportunidade para aprofundar o debate sobre suas alterações e garantir que as mudanças sejam benéficas para o processo eleitoral brasileiro.
