SENADO FEDERAL – Senador Izalci Lucas defende transparência em CPMI sobre descontos indevidos no INSS e promete responsabilizar envolvidos, independente de políticas partidárias.

O senador Izalci Lucas, integrante do PL do Distrito Federal, fez um pronunciamento contundente no Plenário na última terça-feira, 26, defendendo a necessidade de transparência nas atividades da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Esta comissão foi instalada para investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, cujos pagamentos são geridos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Durante sua fala, Izalci destacou a recente aprovação do plano de trabalho da CPMI, que contempla a convocação de ex-presidentes do INSS, assim como ministros que estiveram em funções desde o governo de Dilma Rousseff até a atual administração. O senador enfatizou que o foco da investigação será a apuração das irregularidades de forma imparcial, sem considerar afinidades políticas.

Izalci afirmou veementemente que a comissão não terá complacência com nenhum dos possíveis envolvidos na questão, independentemente de suas ligações políticas. “Errar tem suas consequências”, afirmou, ressaltando o compromisso com a responsabilização de todos os que possam ter contribuído para os problemas relacionados aos benefícios previdenciários. Para ele, não haverá distinção entre os diversos governos ao longo dos anos.

Na próxima quinta-feira, iniciarão oficialmente os trabalhos da CPMI, que pretende convocar, a princípio, todos os ministros que ocuparam cargos durante o período da presidência de Dilma até o presente. Além disso, serão chamados todos os presidentes que estiveram à frente do INSS nesse intervalo. A comissão terá acesso a informações da Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e Polícia Federal, bem como a inquéritos que já estão em andamento.

O senador também aproveitou a oportunidade para criticar a falta de fiscalização que tem permeado a atuação da AGU em relação às entidades que recebem recursos de descontos associativos. Ele apresentou dados alarmantes que indicam a concentração de recursos vultosos em algumas organizações sindicais. Entre 2014 e 2024, apenas oito entidades foram beneficiadas com cerca de R$ 5,4 bilhões, despertando a preocupação do parlamentar.

Izalci destacou particularmente a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), que recebeu cerca de R$ 4,4 bilhões sozinha. De acordo com o senador, a ausência de auditorias regulares facilitou a continuidade de convênios irregulares, prejudicando os aposentados. Ele chamou atenção para o descumprimento da Instrução Normativa 162 de 2024 por algumas entidades, que impede a participação nos conselhos de direção de pessoas com parentesco em até segundo grau com membros de Poder.

“Não se trata de perseguição, mas de fazer justiça. O nosso objetivo é esclarecer todas as irregularidades que têm ocorrido”, concluiu Izalci, mostrando determinação em levar a cabo os trabalhos da comissão com rigor e seriedade.

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