O senador destacou a experiência da Alemanha, onde a Suprema Corte daquele país condiciona a utilização do sistema eletrônico à possibilidade de auditoria. “A perfeição, a urna eletrônica ainda não atingiu, e este calcanhar de Aquiles, que é a não-auditabilidade, já restou comprovado”, declarou Amin. Ele argumentou que, embora não se trate de indicar fraudes, existem deficiências no sistema que precisam ser abordadas através de um processo de verificação mais robusto.
Além disso, Amin aproveitou sua fala para criticar a recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria. Essa legislação, aprovada pelo Congresso Nacional embora vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece critérios para a redução de penas de indivíduos envolvidos nos atos de 8 de janeiro deste ano. A norma havia sido promulgada após a derrubada do veto presidencial pelo legislativo, com exceção de dispositivos que conflitam com a Lei Antifacção.
O senador expressou sua preocupação de que a suspensão da lei por uma decisão do Judiciário possa transferir a responsabilidade de sua aplicação para decisões individuais, mesmo após ter sido aprovada pela maioria dos legisladores. “A decisão soberana do Congresso fica condicionada ao despacho monocrático. É um desrespeito ao Congresso Nacional”, argumentou Amin, enfatizando que a casa legislativa deve ser respeitada como a última instância decisora na política.
Com isso, o senador não apenas defendeu a auditoria das urnas, mas também manifestou sua visão crítica sobre a independência do Poder Judiciário em relação ao Legislativo, refletindo sobre a importância do equilíbrio entre as instituições democráticas.
