SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão critica resolução que proíbe proselitismo religioso em presídios e apresenta projeto para sustar seus efeitos.


O senador Eduardo Girão (Novo-CE) fez duras críticas à Resolução nº 34 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, em seu pronunciamento na última quinta-feira (23). Segundo o parlamentar, a recomendação de proibição do proselitismo religioso em presídios tem causado grande insatisfação entre os missionários religiosos, levando-o a apresentar um projeto de decreto legislativo (PDL 258/2024) para suspender a resolução.

De acordo com Girão, a resolução também impede práticas como a participação de servidores públicos como voluntários religiosos em presídios e o pagamento do dízimo por parte dos detentos. O senador argumentou que a resolução busca garantir a atuação de diferentes grupos religiosos em igualdade de condições, proibindo o proselitismo religioso e qualquer forma de discriminação ou estigmatização. No entanto, ele ressaltou que na prática, a medida acaba limitando uma atividade importante de ressocialização e redescoberta de valores éticos e morais pelos presos.

A bancada evangélica no Congresso Nacional também se posicionou contra a resolução, afirmando que ela dificultará as atividades de evangelização nos presídios e acusando o governo federal de perseguição religiosa e desrespeito à liberdade das igrejas. Segundo Girão, líderes religiosos de diferentes denominações criticaram a medida, argumentando que a ressocialização e recuperação dos detentos por meio da fé deveriam ser facilitadas, ao invés de dificultadas.

Em contrapartida, o Ministério da Justiça emitiu uma nota defendendo a resolução, destacando que ela não proíbe a evangelização, mas busca garantir a laicidade do Estado e proteger os direitos dos presos. No entanto, a polêmica em torno da medida continua, com diferentes setores da sociedade e do poder legislativo manifestando opiniões divergentes sobre o assunto.

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