SENADO FEDERAL – Senador Eduardo Girão critica papel da Justiça Eleitoral e defende liberdade de expressão em discurso no Senado



Na última terça-feira (4), durante seu pronunciamento, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) chamou a atenção para o discurso de posse da ministra Cármen Lúcia como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Girão fez críticas à estrutura e ao papel da Justiça Eleitoral no Brasil, sugerindo que o TSE, uma entidade “bilionária”, poderia ser substituída pela Justiça Eleitoral dos estados, conforme ocorre em outros países.

O senador destacou trechos do discurso da ministra, em que ela abordou a disseminação de mentiras pelas plataformas como um desrespeito à integridade da democracia. Girão, por sua vez, defendeu o direito à liberdade de expressão em uma sociedade democrática, enfatizando a relevância desse direito garantido pela Constituição.

Além disso, Girão criticou a atuação do ministro Alexandre de Moraes, antecessor de Cármen Lúcia no TSE, apontando que ele teria agido como acusador, investigador e julgador no inquérito das fake news. O senador também mencionou a suposta parcialidade do TSE durante as eleições presidenciais, alegando que teria imposto mais restrições a Bolsonaro do que a Lula.

Para Girão, os abusos de autoridade cometidos por alguns ministros do STF e do TSE só serão contidos quando o Senado Federal cumprir seu dever constitucional de analisar pedidos de impeachment. Ele enfatizou a importância dessa análise para reequilibrar os Poderes e garantir a imparcialidade da Justiça brasileira.

O senador destacou a necessidade de exercer o direito de crítica em defesa da liberdade de expressão e da imparcialidade judicial. Ele ressaltou a importância de continuar cobrando transparência e imparcialidade nas decisões dos ministros, como forma de garantir a democracia e o respeito às leis no país.

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