No entanto, o senador mencionou duas modificações que serão feitas em relação ao texto original. A primeira diz respeito à criação do conselho federativo, que terá a função de ser um comitê gestor, sem poderes de legislar. Essa medida visa garantir uma maior participação dos entes federativos na tomada de decisões sobre a distribuição dos recursos arrecadados com a unificação dos impostos federais, estaduais e municipais.
A segunda modificação mencionada por Braga é o uso de um algoritmo para a distribuição desses recursos. Essa é uma abordagem tecnológica que pode trazer mais transparência e imparcialidade para o processo de distribuição.
Além disso, o senador defendeu o aumento de recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional. A proposta da Câmara dos Deputados prevê um montante de R$ 40 bilhões para esse fundo, mas Braga acredita que é necessário destinar mais recursos para impulsionar o desenvolvimento nas regiões.
Para garantir a aprovação das mudanças feitas pelo Senado, Braga afirmou que conversou com o relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), antes da votação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A previsão é que o relatório com as alterações propostas pelo senador seja votado no dia 9 de novembro. A reforma tributária é um tema de extrema relevância para o país, pois busca simplificar o sistema tributário e torná-lo mais justo e eficiente. As mudanças propostas pelo senador Eduardo Braga devem trazer novos debates e contribuir para a elaboração de uma legislação que atenda às necessidades da sociedade.
