Durante seu discurso, Plínio Valério destacou a importância de manter o Conselho Monetário Nacional com sua política monetária atual e reforçou que o Banco Central deve executar as diretrizes traçadas pelo Conselho, enquanto os senadores continuam exercendo o papel de fiscalização. A proposta de autonomia financeira e fiscal para o Banco Central já recebeu apoio da Lei Complementar 179, que garante autonomia operacional à instituição e fixa mandatos de quatro anos para o presidente e os diretores.
O atual presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem se destacado internacionalmente devido à eficácia da instituição e à autonomia conferida pela legislação. Campos Neto defende que seu sucessor seja indicado antes de outubro para que haja tempo hábil para sabatinas e preparação antes do fim de seu mandato.
Plínio Valério, que foi autor do projeto que originou a lei de autonomia operacional do Banco Central, vê a proposta de autonomia orçamentária e financeira como um passo importante para a modernização da autoridade monetária. A PEC 65/2023, se aprovada, transformaria o Banco Central em uma empresa pública com autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
Além disso, a proposta prevê que a fiscalização do BC será de responsabilidade do Congresso Nacional, com apoio do Tribunal de Contas da União, para garantir a legalidade, legitimidade, economicidade e transparência na atuação da instituição. O debate em torno da independência do Banco Central promete ser intenso nos próximos meses, conforme a PEC avança nas instâncias legislativas.
