SENADO FEDERAL – Senador denuncia descumprimento de cotas para mulheres, negros e indígenas em repasses do Fundo Eleitoral durante pronunciamento no Senado.



Na última semana, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, denunciou em pronunciamento no Plenário a falta de cumprimento da exigência de repasse mínimo de verbas do Fundo Eleitoral para candidaturas de mulheres, negros e indígenas. Segundo Paim, diversos partidos estariam desrespeitando essa determinação, especialmente no que diz respeito às candidatas negras.

De acordo com o senador, as denúncias recebidas apontam para a negligência de alguns partidos políticos em seguir as cotas estabelecidas para garantir maior representatividade de grupos historicamente marginalizados na política brasileira. A legislação eleitoral prevê que uma porcentagem mínima dos recursos do Fundo Eleitoral seja destinada para candidaturas de mulheres, negros e indígenas, com o intuito de promover a diversidade e a igualdade de oportunidades no processo eleitoral.

A falta de cumprimento dessas cotas é preocupante e pode contribuir para a reprodução de desigualdades e a perpetuação de um sistema político pouco inclusivo. Paim ressaltou a importância de garantir que as candidaturas de mulheres, negros e indígenas sejam devidamente apoiadas financeiramente pelos partidos, a fim de ampliar sua participação nos cargos eletivos e fortalecer a democracia brasileira.

Diante desse cenário, o senador prometeu tomar medidas para fiscalizar e cobrar o cumprimento das cotas estabelecidas para as eleições. A atuação da Comissão de Direitos Humanos do Senado será fundamental para acompanhar de perto a destinação dos recursos do Fundo Eleitoral e garantir que as candidaturas de grupos historicamente marginalizados sejam efetivamente apoiadas. É essencial que os partidos políticos respeitem a legislação eleitoral e contribuam para a construção de um ambiente político mais igualitário e representativo.

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