SENADO FEDERAL – Senador defende uso medicinal do canabidiol e pede aprovação de projeto para fornecimento gratuito no SUS.

O senador Paulo Paim (PT-RS) fez um importante pronunciamento nesta segunda-feira (18), em que defendeu veementemente o uso medicinal do canabidiol em tratamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Paim, que é autor do projeto de lei PL 89/2023, pediu a aprovação dessa proposta que institui a política nacional de fornecimento gratuito de medicamentos formulados a partir do canabidiol, substância derivada da maconha.

Segundo o senador, o processo de autorização para importação do medicamento é extremamente caro, e apesar de o Poder Judiciário conceder essas autorizações, apenas aqueles com condições financeiras são capazes de arcar com os custos. Paim ressaltou a importância do acesso desses medicamentos a todos os brasileiros que necessitam, independente de sua condição financeira.

Além disso, o senador citou um relatório da Kaya Mindi chamado Impacto Econômico da Cannabis, que indica que cerca de 6 milhões de brasileiros poderiam ser diretamente beneficiados com o uso do canabidiol medicinal. Ele também fez referência ao reconhecimento internacional das propriedades terapêuticas da Cannabis para o tratamento de diversas enfermidades, incluindo Alzheimer, Parkinson, glaucoma, depressão, autismo, fibromialgia e distúrbios do sono.

Durante seu discurso, Paim ressaltou a importância de garantir o direito à saúde e ao bem-viver para todos os cidadãos, independentemente de sua situação econômica. Ele questionou por que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que já liberou o canabidiol para venda, não assegura o acesso a esse medicamento para fins medicinais também para aqueles que não têm condições de arcar com o custo.

O senador afirmou que a questão vai além das fronteiras nacionais, sendo um problema global, e que o Brasil tem a oportunidade de dar um passo significativo em direção a um sistema de saúde mais humanitário. Portanto, ele chamou atenção para a urgência de ações que garantam o acesso igualitário e universal à saúde, assegurando que a dignidade humana seja preservada.

É evidente a preocupação do senador Paulo Paim com a questão da saúde pública e o acesso aos tratamentos necessários para os cidadãos mais necessitados. Sua defesa do uso medicinal do canabidiol e a busca por políticas que garantam esse acesso gratuito e igualitário demonstram seu compromisso com a saúde e o bem-estar da população brasileira.

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