SENADO FEDERAL – “Senador defende atuação do Judiciário para esclarecer fatos e punir culpados dos atos do dia 8 de janeiro”

O senador Fabiano Contarato, do PT do Espírito Santo, defendeu em um pronunciamento no Plenário nesta quinta-feira (14) a atuação do Judiciário para esclarecer os fatos e punir os responsáveis pelos atos ocorridos no dia 8 de janeiro. Segundo ele, o Poder Judiciário está cumprindo seu papel conforme determina a Constituição Federal, mesmo que isso possa causar descontentamento em alguns setores.

Contarato ressaltou a importância de responsabilizar todos aqueles que atacam a democracia e destacou que a liberdade de expressão não pode ser usada como desculpa para a prática de crimes. Para o senador, é necessário combater as atividades ilícitas que ocorrem nas plataformas digitais, por isso ele apoia a regulamentação desse espaço.

De acordo com Contarato, as plataformas digitais têm a responsabilidade de proteger, monitorar e zelar pelo conteúdo divulgado, conforme estabelecido pelo artigo 13 do Código Penal. Ele argumenta que a omissão por parte dessas empresas é penalmente relevante quando há uma obrigação legal de proteção e vigilância. Portanto, as plataformas não podem se limitar a um comportamento omissivo e subserviente, elas devem atuar de forma responsável.

O senador mencionou que não considera razoável transferir a responsabilidade pelos acontecimentos do dia 8 de janeiro ao PT. Ele acredita que os ataques aos Três Poderes foram resultado de ações observadas no governo anterior. Contarato ressaltou a importância do Judiciário em investigar e punir os culpados, enfatizando que todos devem ser responsabilizados por seus atos.

Em seu discurso, o líder do partido no Senado defendeu a atuação do Judiciário como uma forma de preservar a democracia e o estado de direito. Ele reforçou que é papel do Poder Judiciário cumprir a lei, independentemente de quem seja afetado. Por fim, Contarato concluiu seu pronunciamento enfatizando a necessidade de regulamentação das plataformas digitais para coibir atividades ilícitas e garantir a proteção dos cidadãos.

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