SENADO FEDERAL – Senador critica proposta de venda de plasma sanguíneo para o SUS em PEC e alerta para retrocesso na política nacional do sangue



O senador Paulo Paim (PT-RS) fez duras críticas à proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2022, que pretende permitir a venda de plasma humano para o desenvolvimento de novas tecnologias e produção de medicamentos destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Paim ressalta que a Constituição federal proíbe a comercialização de órgãos, tecidos e substâncias humanas, mas a PEC propõe alterar o artigo da Carta (art. 199) que estabelece as condições e requisitos para a coleta e processamento do plasma sanguíneo, a fim de permitir que esse processo seja feito pela iniciativa privada.

O parlamentar salientou a posição contrária do Conselho Nacional de Saúde (CNS) à proposta, alertando para os graves impactos que sua aprovação traria, não apenas para os usuários do SUS, mas também para todos os envolvidos na hemorrede. Paim lembrou que a responsabilidade pela coleta e processamento de componentes sanguíneos é da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), uma instituição pública.

Diversos especialistas têm apontado que a PEC representa uma ameaça significativa à política nacional do sangue, pois cria um precedente perigoso ao permitir a comercialização de um hemocomponente vital. Isso remete a uma época sombria, como a década de 70, quando os mais pobres e vulneráveis vendiam sangue, em uma prática indigna e desumana. A comercialização de sangue vai contra os direitos humanos e subverte o princípio da solidariedade que deveria guiar nossa sociedade. O acesso ao sangue e seus componentes não deve ser condicionado à capacidade financeira das pessoas. É essencial preservar a dignidade e a saúde de todos.

O senador afirmou que a Comissão de Direitos Humanos (CDH), que ele preside, entende a necessidade de realizar um amplo debate e reflexão antes de qualquer votação sobre essa questão.

Essa proposta tem gerado polêmica e debates acalorados, com argumentos contrários baseados na proteção dos direitos humanos e na garantia de acesso universal da população à saúde. A venda de plasma humano para fins comerciais levanta preocupações sobre a possibilidade de exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, além de criar um mercado mercantilista para um elemento essencial à vida humana.

A polêmica está instalada e é necessário que o debate seja aprofundado para que se possa chegar a uma decisão fundamentada e que considera todos os aspectos envolvidos. A sociedade precisa discutir amplamente a comercialização do plasma sanguíneo antes de permitir sua venda pela iniciativa privada. Afinal, a saúde e a dignidade de todos estão em jogo.

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