SENADO FEDERAL – Senador critica prisão preventiva após atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília e denuncia violações de direitos dos presos.



O senador Eduardo Girão, do partido Novo, pelo estado do Ceará, fez um pronunciamento contundente na quarta-feira (6) em relação às violações de direitos dos presos após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro em Brasília. O parlamentar criticou veementemente o fato de muitos detidos pela invasão às sedes dos três Poderes ainda estarem em prisão preventiva, considerando isso um “desrespeito flagrante ao direito à ampla defesa, ao contraditório e ao devido processo legal do país”.

Durante seu discurso, Girão destacou que participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados onde pôde ouvir os relatos de parentes e advogados dos detidos, expondo casos de pessoas que continuam detidas mesmo com problemas de saúde e apesar de um parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela soltura. Segundo o senador, a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro apontou que já existem 23 presos com parecer favorável da PGR pela soltura.

Um caso que chamou particular atenção foi o de Cleriston Pereira da Cunha, de 46 anos, que possuía um parecer de soltura da PGR e faleceu no Complexo Penitenciário da Papuda após uma parada cardíaca em novembro. O senador enfatizou que o Senado é corresponsável pela morte do preso, já que, segundo ele, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro teria sido “boicotada” pela maioria governista.

Para Girão, os eventos recentes evidenciam que o Brasil não tem uma democracia plena e questionou para quem essa democracia está sendo aplicada e quem são os beneficiários dos direitos humanos no país. Ele ressaltou que a CPMI escancarou os abusos autoritários que transformaram mais de mil brasileiros em presos políticos, sem direito ao devido processo legal, apesar do boicote das investigações e da total blindagem que a comissão teria sofrido.

A fala do senador Girão trouxe à tona questões extremamente sensíveis e relevantes, ressaltando a importância da garantia dos direitos fundamentais e do respeito ao devido processo legal para todos os cidadãos. A denúncia feita por ele levanta a necessidade de um olhar atento e crítico sobre o sistema carcerário e as garantias democráticas no país.

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