Durante seu pronunciamento na terça-feira (19), Girão destacou que o ministro deu uma ordem para que o governo preparasse um programa com o objetivo de reforçar a visibilidade das ações de segurança, com um investimento de R$ 982 milhões. O senador também apontou que o país tem testemunhado intervenções do STF em competências do Legislativo e interferências diretas nas ações do Executivo, o que caracteriza, segundo ele, um abuso de autoridade.
Além disso, Girão mencionou uma declaração do ministro Gilmar Mendes, que afirmou que “o Brasil já vive um semipresidencialismo e o poder moderador é exercido pelo STF”. O senador enfatizou que o ativismo judicial teve início em 2019, com a mudança, por seis votos a cinco, que acabou com a prisão em segunda instância, além do início do inquérito das fake news.
O parlamentar criticou o comportamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante as eleições presidenciais de 2022, acusando-o de beneficiar explicitamente apenas um lado ideológico e censurar verdades públicas e históricas. Para Girão, os “abusos autoritários” do STF atingiram o ápice durante o julgamento dos réus pelos atos violentos de 8 de janeiro em Brasília, incluindo a condenação de pessoas sem antecedentes criminais a penas elevadas.
Girão enfatizou a necessidade de o Senado cumprir seu dever constitucional para garantir uma verdadeira independência entre os Poderes, visando à harmonia. Ele ressaltou que o sentimento da sociedade em relação a essa questão é claro e que o Senado tem o poder e o dever de se aproximar definitivamente da sociedade brasileira, especialmente no ano do bicentenário da instituição, que será celebrado no ano que vem.
A atuação do STF e a relação de poder entre os Poderes continuarão sendo temas recorrentes de debate e reflexão no cenário político brasileiro, à medida que os parlamentares e a sociedade civil buscam maior equilíbrio e respeito às instâncias democráticas. A tensão e a polarização em torno desses temas apontam para a necessidade de um diálogo construtivo e de medidas concretas para fortalecer as bases da democracia no país.
