Girão destacou que o Congresso Nacional já está discutindo esse tema e mencionou o Projeto das Fake News (PL 2.630/2020), que foi aprovado pelo Senado em 2020. O senador, que se posiciona contra essa proposta, ressaltou que o assunto ainda está em análise na Câmara dos Deputados, a qual rejeitou a urgência para a votação do texto.
Além disso, o senador fez referência a uma matéria do site Poder360, que aponta que o conteúdo do projeto em discussão poderá servir de base para a elaboração do voto de um dos relatores do julgamento no STF. Girão também criticou o ministro Flávio Dino, da Suprema Corte, acusando-o de ter feito uma “ameaça” ao Congresso Nacional quando ocupava o cargo de ministro da Justiça.
Durante seu discurso, Girão ressaltou a importância de debater amplamente esse assunto, considerado sério e complexo, com a participação da sociedade em audiências públicas. O senador enfatizou a necessidade de combater a desinformação sem restringir a liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais da democracia.
A atuação do STF nesse caso e a relação com a legislação em discussão no Congresso Nacional continuam gerando debates e polêmicas no cenário político brasileiro. A posição de Eduardo Girão reflete a preocupação de parte dos parlamentares em relação à autonomia e competência do Poder Legislativo na construção de leis que regulamentem o uso das redes sociais e garantam a liberdade de expressão dos cidadãos.
