Em seu pronunciamento, Cleitinho destacou a necessidade de celeridade na votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45 de 2023, a qual propõe a inclusão de um inciso na Constituição Federal que criminalize a posse e o porte de qualquer quantidade de droga ilícita, como maconha, cocaína e ecstasy. A PEC, de autoria do Senado e já aprovada nesta casa legislativa, encontra-se em fase de análise na Câmara dos Deputados.
O senador ressaltou a importância de que a PEC seja apreciada o mais rapidamente possível e levada a votação, a fim de enviar um recado claro ao STF de que a responsabilidade de legislar cabe aos representantes eleitos pelo povo. Cleitinho enfatizou que a democracia e a voz do povo devem ser respeitadas, e que é necessário agir para preservar a autoridade do Congresso Nacional.
Diante desse cenário, Cleitinho conclamou os demais senadores a se unirem e defenderem a proposta que criminaliza o porte de drogas ilícitas, demonstrando que as decisões sobre leis e políticas públicas devem ser tomadas pelos legisladores eleitos democraticamente. A discussão sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal continua sendo um tema sensível e de grande relevância no contexto político atual.
