Durante uma sessão de debate temático sobre a competência do Poder Legislativo e o ativismo judicial, o senador Eduardo Girão expressou suas preocupações em relação à possível descriminalização do aborto. Para o senador, essa medida representa uma inversão total de valores e o reconhecimento do assassinato de crianças indefesas como um simples direito humano, algo que ele considera contraditório em uma sociedade civilizada.
O debate foi motivado pela Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, que começou a ser julgada em sessão virtual em 22 de setembro. O Partido Socialismo e Liberdade (Psol) foi o autor da ação que provocou a discussão sobre a descriminalização do aborto no STF, e o julgamento prosseguirá em sessão presencial do Plenário, em data a ser definida.
Girão enfatizou que, apesar das tentativas do Psol e do PT de avançar na legalização do aborto nos últimos anos, todas as iniciativas foram rechaçadas pelo Parlamento, em ampla sintonia com a maioria da sociedade brasileira. Ele destacou a importância do papel do Congresso Nacional na revogação do aborto, argumentando que a descriminalização da prática contraria acordos internacionais assinados pelo Brasil.
Além das questões legais e políticas, diversos especialistas, juristas e profissionais da área da saúde se manifestaram a respeito do tema. Angela Gandra, jurista e ex-secretária nacional da família, critica o que ela chama de “supremo ativismo” e ressalta que a legalização do aborto contraria diversos dispositivos legais e acordos internacionais.
Lenise Garcia, professora aposentada do Instituto de Biologia da Universidade de Brasília, enfatizou que o direito à vida é fundamental e deve prevalecer sobre o debate da legalização do aborto. Ela argumenta que o aborto é um ato que contraria a própria natureza e a importância de garantir o futuro da humanidade.
Por outro lado, médicos e defensores da saúde pública, como Annelise Meneguesso e Elizabeth Kipman, destacam a necessidade de fortalecimento das políticas públicas de saúde, planejamento familiar e ações que garantam emprego, saúde e segurança às mulheres como alternativas para reduzir a necessidade do aborto como uma opção.
Em resumo, o tema da descriminalização do aborto permanece como um tema de grande controvérsia, dividindo opiniões de autoridades, juristas e profissionais da saúde. O futuro do julgamento no STF e as decisões do Congresso Nacional continuarão a ser acompanhadas de perto pela sociedade brasileira.
