Segundo o senador, a incerteza e a insegurança jurídica são grandes obstáculos para a livre iniciativa. Ele enfatizou que a área rural é fundamental para a produção de alimentos tanto para o Brasil quanto para o mundo, contribuindo significativamente para o equilíbrio da balança comercial do país. Entidades e lideranças ligadas ao agronegócio estão preocupadas com a possibilidade de revisão do marco temporal, pois a implementação dessa medida terá consequências drásticas para um setor reconhecido como o motor da economia nacional.
Chico Rodrigues também destacou a importância do agronegócio para a economia do país, representando atualmente 25% do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro. Ele explicou que, caso o projeto seja vetado pelo presidente, não restará outra alternativa senão aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o tema.
O senador ressaltou ainda que as discussões sobre terras indígenas não devem ser o único foco daqueles que defendem os povos originários do país. É necessário que a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Ministério dos Povos Indígenas cumpram seu papel e elaborem políticas públicas efetivas para atender às necessidades atuais desses povos. Além das terras, os indígenas também clamam por saúde, educação, apoio para produção, fiscalização e proteção de seus territórios, entre outras demandas que merecem maior atenção desses órgãos.
Em suma, o senador Chico Rodrigues fez um apelo ao presidente Lula para que sancione o projeto que regulamenta os direitos indígenas sobre suas terras. Ele destacou a importância do marco temporal para garantir a segurança jurídica do setor produtivo e promover mais transparência. Além disso, alertou para as consequências drásticas que a revisão desse marco poderá ter para o agronegócio, setor fundamental para a economia do país. Por fim, o senador ressaltou a necessidade de políticas públicas mais abrangentes para atender às demandas dos povos indígenas, que vão além da questão das terras.