Viana criticou uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirmou que os salários das pessoas endividadas “não são totalmente impenhoráveis”. Segundo o senador, a Constituição garante a proteção ao salário, estabelecendo que o que a pessoa ganha não pode ser penhorado. No entanto, o entendimento do STJ foi diferente.
O parlamentar argumentou que é necessário restabelecer o equilíbrio entre o Judiciário e o Legislativo e condenou a invasão de competência do Congresso Nacional. Ele também criticou decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), como o marco temporal de terras indígenas e a questão do aborto.
Viana ressaltou que nos últimos anos as decisões estão sendo tomadas por pessoas que não foram eleitas para legislar e destacou a importância de o Parlamento reagir. Ele questionou a necessidade de ter 81 senadores e 513 deputados se as decisões estão sendo tomadas por um grupo restrito.
O senador defendeu que o Congresso Nacional retome seu papel de legislar e assegurar que as decisões sejam tomadas por representantes eleitos pelo povo. Ele enfatizou que é fundamental garantir a proteção ao salário, respeitando o que está estabelecido na Constituição.
É importante destacar que o pronunciamento de Carlos Viana ocorreu em meio a um debate sobre a competência dos poderes e o papel do Parlamento na elaboração das leis. O senador enfatizou a necessidade de reafirmar o poder do Legislativo e garantir que as decisões sejam tomadas por representantes eleitos democraticamente.
Essa discussão é de extrema importância para assegurar o equilíbrio entre os poderes e a efetiva representatividade das decisões tomadas no país.
