SENADO FEDERAL – Senador apresenta projeto para sustar efeitos de decreto presidencial que impacta produtores rurais e reforma agrária no Brasil

O senador Ireneu Orth (PP-RS) fez um pronunciamento contundente no Plenário na última terça-feira (23), onde informou que apresentou um projeto de decreto legislativo (PDL 198/2024) com o objetivo de anular os efeitos do decreto da Presidência da República que estabelece o Programa Terra da Gente e aborda a incorporação de imóveis rurais na Política Nacional de Reforma Agrária. Orth expressou sua preocupação com a situação dos produtores rurais, alegando que eles podem ser prejudicados pela decisão proposta.

Durante seu discurso, o parlamentar enfatizou que o novo decreto presidencial adota um modelo promovido por movimentos como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que, segundo ele, tem resultados menos produtivos. Orth citou estudos que indicam que os assentamentos criados sob essas políticas frequentemente sofrem com a falta de infraestrutura adequada e não atendem às necessidades dos agricultores, levando alguns a abandonar as terras distribuídas ou até mesmo a comercializá-las ilegalmente.

Além de questionar a eficácia do programa, o senador ressaltou que o decreto, ao tentar regular unilateralmente a reforma agrária, entra em conflito com os princípios de separação de Poderes estabelecidos na Constituição Federal. Ele pediu o apoio dos colegas para a aprovação da proposta, destacando que a intenção é restabelecer a segurança jurídica e promover um debate amplo sobre o futuro da reforma agrária no Brasil, envolvendo todos os setores impactados, especialmente os produtores rurais.

Orth finalizou seu discurso ressaltando a importância da agricultura brasileira, que atualmente tem o desafio de abastecer não apenas os 215 milhões de brasileiros, mas também mais de 1 bilhão de pessoas ao redor do mundo. Ele alertou que, caso o decreto seja mantido, muitos produtores rurais podem perder o interesse em continuar com suas atividades devido ao risco jurídico eminente de perderem tudo o que possuem. O senador pediu urgência na votação do PDL para garantir a segurança dos agricultores e a continuidade da produção de alimentos no país.

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