SENADO FEDERAL – Senador alerta para riscos à saúde pública com possível aprovação de projetos que autorizam venda de medicamentos em supermercados

O senador Humberto Costa (PT-PE) fez um alerta sobre os riscos à saúde pública caso dois projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional sejam aprovados. Em seu pronunciamento nesta segunda-feira (24), o parlamentar, que é médico e ex-ministro da Saúde, destacou as consequências negativas que a aprovação dos PLs 1.774/2019 e 2.158/2023 poderiam trazer.

Os projetos em questão autorizam a venda de medicamentos isentos de prescrição médica em locais fora das farmácias, como supermercados e outros estabelecimentos comerciais. Humberto Costa ressaltou que o Brasil já possui cerca de 93 mil farmácias em praticamente todos os municípios, o que torna injustificável a expansão desse mercado para locais sem o devido controle técnico e orientação profissional.

Segundo o senador, o Brasil registra em média seis intoxicações medicamentosas por hora, o que torna a situação já existente preocupante. Ele enfatizou que a venda de medicamentos em locais como supermercados, sem a presença de um profissional farmacêutico, pode agravar esse cenário, incentivando a automedicação e colocando em risco a saúde dos consumidores.

Além disso, Humberto Costa criticou o argumento de que a venda em supermercados aumentaria o acesso aos medicamentos ou reduziria os preços, classificando essa justificativa como enganosa. Ele apontou que essas propostas ameaçam a sobrevivência de pequenas farmácias, principalmente nas periferias e em cidades do interior, e defendeu a importância de preservar o papel desses estabelecimentos na garantia do cuidado da população.

Diante dessas colocações, fica evidente a preocupação do senador com os potenciais impactos negativos que a aprovação desses projetos de lei poderia trazer para a saúde pública, reforçando a importância de se manter o controle técnico e a orientação profissional na dispensação de medicamentos.

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