SENADO FEDERAL – Senador acusa STF de extrapolar competências e interferir no Legislativo, comprometendo independência entre Poderes e defende anistia para pacificar país.

Em um pronunciamento contundente no Plenário do Senado nesta terça-feira (8), o senador Eduardo Girão, do partido Novo pelo estado do Ceará, fez graves acusações ao Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que a Corte estaria extrapolando suas competências e interferindo de forma sistemática no Poder Legislativo. Girão afirmou que essa interferência comprometeria a independência entre os Poderes, um dos princípios fundamentais da democracia.

O senador mencionou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, teria mudado de posicionamento em relação à possibilidade de anistia dos envolvidos no evento do dia 8 de janeiro, após participar de um jantar na residência do ministro do STF Alexandre de Moraes, que contou com a presença de autoridades dos três poderes. Girão alega que esse tipo de encontro compromete a separação de poderes e pode explicar a lentidão na tramitação de pautas importantes.

Segundo Girão, após ser eleito presidente da Câmara, Motta teria expressado que não via elementos para um golpe e considerava injusta a prisão de uma pessoa que não teria participado das invasões. No entanto, após o jantar com o ministro, o deputado teria mudado de postura, destacando a seriedade da questão da anistia para evitar uma crise institucional.

O senador cearense defendeu veementemente a aprovação da anistia como forma de pacificar o país, citando o exemplo de 1979, ao fim da ditadura militar. Girão argumentou que a maioria dos envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro não teria participado das ações de depredação e estariam sendo punidos de forma desproporcional. Ele ressaltou a importância da responsabilização dentro dos limites legais, respeitando o devido processo legal e o direito à defesa.

Em sua fala, o senador destacou a importância do Congresso em aprovar pautas relevantes, como o fim do foro privilegiado e a criminalização das drogas, que estariam paradas na Câmara. Girão criticou a suposta influência do STF sobre o Legislativo, chamando-a de “ditadura da toga”. Para o parlamentar, é fundamental garantir a autonomia e independência entre os poderes para preservar o estado de direito e a democracia no Brasil.

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