SENADO FEDERAL – Senado vota proposta que isenta veículos com mais de 20 anos do IPVA em sessão desta quarta-feira, confira os detalhes.


Nesta quarta-feira (13), o Plenário do Senado terá uma importante votação que pode beneficiar os proprietários de veículos terrestres com mais de 20 anos de fabricação. A proposta em pauta é a PEC 72/2023, apresentada pelo senador Cleitinho (Republicanos-MG), que visa isentar esses veículos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Segundo Cleitinho, a quantidade de veículos com mais de 20 anos aumentou consideravelmente no país, passando de 2,5 milhões para 3,6 milhões entre 2020 e 2021. Ele argumenta que o aumento no preço dos carros e a queda do poder aquisitivo da população dificultam a troca por um veículo mais novo. A proposta já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, sem alterações, sob relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).

As Propostas de Emenda à Constituição (PECs) passam por um longo processo de discussão e votação no Senado. Após cinco sessões de discussão em Plenário em primeiro turno, a PEC ainda precisa passar por mais três discussões em segundo turno. A aprovação requer o voto de pelo menos dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos, em cada um dos turnos de deliberação.

Além da PEC 72/2023, outros projetos também estão na pauta do Senado. Um deles é o projeto de lei (PL) 2.796/2021, que trata do marco legal para a indústria de jogos eletrônicos. O projeto, de autoria da Câmara dos Deputados, regula diversos aspectos relacionados aos jogos eletrônicos, como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento.

Outro projeto em destaque é o PL 570/2022, que propõe a criação da rota turística do Caminho das Missões, no Rio Grande do Sul. Essa região, habitada por indígenas guaranis e visitada por padres jesuítas a partir do século 17, busca fomentar o desenvolvimento das atividades turísticas em diversos municípios.

A votação desses projetos é aguardada com grande expectativa pelos parlamentares e pela população, que acompanham de perto as decisões tomadas no Senado que impactam diretamente em suas vidas.

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