O projeto de lei, originado na Câmara dos Deputados, visa criar o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta promete modernizar e “descarbonizar” este setor, enfrentando a capacidade ociosa instalada e buscando aumentar a competitividade industrial. São almejados, ainda, incentivos específicos para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, onde as necessidades de desenvolvimento econômico e ambiental são prementes. Se aprovado, o texto introduzirá a redução de alíquotas de PIS e Cofins sobre os produtos comercializados sob o atual Regime Especial da Indústria Química (Reiq), representando um avanço significativo para os empreendedores do setor.
Além do projeto voltado à indústria química, o Senado também avaliará três projetos de decreto legislativo (PDLs) que refletem o compromisso do Brasil com acordos internacionais. O primeiro deles, PDL 334/2021, trata da cooperação entre Brasil e Cazaquistão, focando na agilidade de investigações e combate a atividades criminosas, um tratado assinado em 2018 que já recebeu parecer favorável.
Outro projeto, o PDL 309/2024, aborda um acordo assinado em 2023 entre Brasil e Eslovênia, que versa sobre a troca e proteção mútua de informações classificadas, assegurando que dados sensíveis estejam resguardados contra acessos indevidos. Por fim, o PDL 395/2024 refere-se ao acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, que visa facilitar a operação digital entre os países membros, estabelecendo normas para a proteção do consumidor e promovendo a inclusão de micro, pequenas e médias empresas no ambiente digital.
A reunião do Senado terá, portanto, um tom resolutivo, com propostas que visam não apenas fortalecer a indústria nacional, mas também reforçar o compromisso do Brasil com a cooperação internacional, demonstrando a relevância da legislação em tempos contemporâneos. O desfecho dessas discussões pode ter impactos diretos na economia e na política ambiental do país.
